Política de Privacidade — DocCAC

1. Quem controla os dados

Para fins da LGPD, a controladora dos dados pessoais tratados no DocCAC é:

O canal acima pode ser usado para dúvidas sobre privacidade, solicitações de titulares e exercício de direitos previstos na LGPD.

2. Dados que coletamos

O DocCAC coleta dados necessários para prestar o serviço, manter a conta funcionando, organizar documentos e enviar comunicações transacionais.

Podemos tratar:

• Nome completo;
• CPF;
• Email;
• WhatsApp;
• Dados de cadastro e autenticação;
• Dados de armas cadastradas, quando informados;
• Documentos CAC em PDF ou imagem;
• Dados extraídos por OCR a partir de documentos;
• Datas de emissão, validade e vencimento;
• Logs de acesso, segurança e uso da plataforma;
• Preferências de comunicação e notificações.

Documentos CAC podem conter informações relevantes à privacidade e segurança do titular. Por isso, tratamos esses dados com cuidado reforçado.

3. Para que usamos os dados

Usamos dados pessoais para:

• Criar e administrar sua conta;
• Permitir cadastro e gestão de documentos;
• Armazenar PDFs e imagens enviados pelo usuário;
• Extrair dados por OCR para reduzir digitação;
• Exibir documentos e informações no painel;
• Gerar alertas de vencimento;
• Enviar emails transacionais e mensagens operacionais;
• Prestar suporte;
• Gerenciar planos, pagamentos, falhas de pagamento e suspensão de acesso;
• Manter segurança, auditoria e prevenção a fraude;
• Cumprir obrigações legais ou responder a solicitações de autoridades competentes.

O DocCAC não vende dados pessoais.

4. Bases legais

Tratamos dados pessoais conforme as bases legais da LGPD.

Quando o tratamento depender de consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento. A revogação não afeta tratamentos realizados antes dela de forma válida.

5. Compartilhamento com terceiros

O DocCAC usa fornecedores necessários para operar a plataforma. Eles tratam dados apenas para as finalidades contratadas.

Também podemos compartilhar dados quando necessário para cumprir obrigação legal, ordem judicial, requisição de autoridade competente, prevenção a fraude, segurança da plataforma ou exercício de direitos.

6. Retenção e arquivamento

Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa e enquanto forem necessários para prestar o serviço.

Após cancelamento, suspensão por inadimplência ou encerramento de assinatura:

• Os dados permanecem preservados por 30 dias para regularização, reativação ou exportação;
• Depois desse prazo, podem ser arquivados com acesso suspenso;
• Dados arquivados não são excluídos silenciosamente;
• A exclusão definitiva depende de solicitação do titular, obrigação legal, encerramento operacional com aviso prévio ou outra hipótese permitida pela LGPD.

Alguns dados podem ser mantidos por prazo maior quando necessários para cumprimento de obrigação legal, prevenção a fraude, segurança, auditoria, cobrança, defesa de direitos ou registro de consentimentos.

7. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, você pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Exclusão, bloqueio ou anonimização de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados, quando aplicável;
• Informação sobre compartilhamento com terceiros;
• Revogação de consentimento;
• Oposição a tratamento em hipóteses previstas em lei.

Para exercer seus direitos, envie email para:

privacidade@doccac.com.br

Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade e proteger sua conta contra pedidos indevidos.

8. Segurança

O DocCAC adota medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais e documentos contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou uso irregular.

As medidas podem incluir:

• HTTPS/TLS para transmissão segura;
• Controle de acesso por autenticação;
• Restrições internas de acesso;
• Armazenamento em infraestrutura cloud;
• Logs de segurança;
• Monitoramento de eventos relevantes;
• Boas práticas de desenvolvimento seguro.

Nenhum sistema é totalmente livre de riscos. Em caso de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, o DocCAC adotará as medidas cabíveis, incluindo comunicação aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados quando exigido.

9. Cookies

O DocCAC usa apenas cookies técnicos necessários para:

• Manter sessão autenticada;
• Proteger a conta;
• Permitir funcionamento da plataforma;
• Lembrar preferências essenciais;
• Apoiar recursos de segurança.

Não usamos cookies de publicidade comportamental nesta versão da plataforma.

10. Comunicações

Podemos enviar comunicações transacionais relacionadas ao serviço, como:

• Alertas de vencimento;
• Verificação de email ou WhatsApp;
• Redefinição de senha;
• Avisos de pagamento;
• Suspensão ou reativação de acesso;
• Mensagens de segurança e suporte.

Comunicações opcionais, como marketing por email ou WhatsApp, dependem de consentimento quando exigido. Você pode revogar esse consentimento pelo painel, quando disponível, ou pelo email de privacidade.

11. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças na plataforma, fornecedores, práticas de tratamento, legislação ou orientações da ANPD.

Mudanças relevantes serão comunicadas por email, aviso na plataforma ou outro canal disponível.

12. Contato

Para dúvidas, solicitações de privacidade ou exercício de direitos:

DPO/Privacidade: privacidade@doccac.com.br

Suporte geral: contato@doccac.com.br